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    - Atualizado em 16/06/2015 19h41

    Amantes têm direito a dividir pensão com esposas em caso de morte do segurado

    Decisão vale para os três estados do Sul do país

    A uniformização vale para os três estados do Sul do país

    Foto: Andréa Graiz /Agencia RBS

    A Turma Regional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais da 4ª Região, que engloba Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul, decidiu nesta segunda-feira (15), que a mulher que conseguir provar caso extraconjugal, terá o direito a dividir a pensão com a esposa oficial em caso de morte do segurado. A uniformização foi decidida a partir de um caso de Canoas, em que a mulher pediu pensão por morte de segurado com quem mantinha uma relação extraconjugal.

    A autora alegou que o “concubinato impuro” não tira dela o direito ao benefícioEm princípio ela teve a ação negada pela 2ª Turma Recursal do Rio Grande do Sul. O advogado dela, no entanto, ajuizou o pedido de uniformização de jurisprudência na 2ª TR de Santa Catarina, que concedeu pensão em caso semelhante. Após a decisão de uniformização, o caso volta para a turma que negou a ação e terá de ser concedida a divisão da pensão.

    No julgamento, a TRU concluiu que em casos de coexistência de relação conjugal e extraconjugal, tanto esposa como companheira devem receber a pensão:

    “Quando se verificam presentes alguns pressupostos tais como a afetividade, a estabilidade e a ostentabilidade, é possível presumir a boa-fé da requerente, de maneira que em tais casos não há obstáculo ao reconhecimento de entidade familiar, no modelo estruturado sob a forma de concubinato”, afirmou o relator da decisão, juiz federal Marcelo Malucelli.

    A uniformização vale para os três estados do Sul do país.

     
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