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    Convênio dá a Caxias competência plena para emissão de licenças ambientais

    Prefeitura continuará sem poder emitir para empresas de porte excepcional

    Um convênio entre prefeitura e governo do Estado tornará Caxias do Sul responsável pelo licenciamento, fiscalização e controle ambiental de atividades desenvolvidas no município. O convênio que repassa as competências plenas à administração municipal, até então responsabilidade da Fundação Estadual de Proteção Ambiental (Fepam), foi assinado na manhã desta terça-feira (08).

    Conforme o secretário municipal do Meio Ambiente, Adivandro Rech, a partir de agora a prefeitura poderá emitir licenças para a grande maioria dos empreendimentos. Mas continuará sem poder emitir para empresas de porte excepcional, como, por exemplo, Randon, Fras-le e Agrale. 

    Com a mudança, Adivandro acredita que o efetivo de servidores responsáveis por emissão de licenças, hoje com 18 técnicos, terá de ser reforçado. Ele ainda não sabe quantos seriam necessários. Atualmente, as licenças são emitidas em Caxias em um prazo que varia de três a quatro meses - o prazo legal é seis meses. 

    Caxias do Sul é o segundo município, depois de Porto Alegre, a obter essa competência. Canoas será a próxima cidade a assinar o convênio de autonomia plena de licenciamento ambiental. 

    Gaúcha Serra
     
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