A Justiça Federal de Caxias do Sul condenou dois funcionários da Polícia Federal acusados de comercializar ilegalmente armas de fogo. As pistolas teriam sido obtidas por meio da campanha do desarmamento. A sentença, do juiz federal Frederico Valdez Pereira, foi publicada nesta quarta-feira (23).
De acordo com o Ministério Público Federal, um agente administrativo e um funcionário terceirizado da delegacia de Polícia Federal em Caxias do Sul teriam se aproveitado do acesso facilitado para adquirir e revender armamentos que seriam entregues voluntariamente pelos proprietários. Após as transações, eles teriam alterado dados no Sistema Nacional de Armas para registrar os novos compradores. Os dois foram denunciados por porte e comércio ilegais de armas, inserção de dados falsos em sistema de informação, uso de documento falso, falsidade ideológica e usurpação de função pública.
Para o magistrado, não restaram dúvidas sobre a ocorrência dos fatos descritos nas duas primeiras acusações. Conforme a decisão do magistrado "resultou comprovada nos autos a prática, por um dos acusados, por quatro vezes, do delito de comércio ilegal de arma de fogo, do crime de inserção de dados falsos em sistema de informações e do crime de posse ilegal de munição". Com relação ao segundo acusado, o juiz entendeu que "ficou comprovada a prática, por quatro vezes, do delito de inserção de dados falsos em sistema de informações e, por três vezes, do crime de comércio ilegal de arma de fogo”. No que se refere aos demais crimes, o juiz entendeu pela absolvição.
O servidor público foi condenado a 10 anos, um mês e 15 dias de reclusão, além do pagamento de 272 dias-multa. Já o terceirizado foi sentenciado a nove anos e seis meses de reclusão, um ano e dois meses de detenção e, ainda, 286 dias-multa. As armas apreendidas deverão ser encaminhadas ao Exército para destruição. A decisão cabe recurso.
De acordo o chefe da delegacia de Caxias do Sul, delegado Noerci Melo, o caso foi descoberto entre abril e maio de 2012 pelos próprios agentes da delegacia, que investigaram o crime e encaminharam o inquérito ao Ministério Público Federal, que aceitou a denúncia. O funcionário terceirizado foi demitido e o agente administrativo afastado do cargo, mas conseguiu voltar ao trabalho após obter uma liminar na Justiça. Atualmente, ele está em licença saúde. O servidor também responde a um procedimento administrativo interno.
Os nomes dos funcionários não foram divulgados.
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