Julia Finamor
A justiça do Rio Grande do Sul declarou inconstitucional o artigo da lei, que concede a professores que trabalham em classe de alunos com necessidades especiais, o percentual de 15% do risco de vida. Conforne a justiça, o órgão atendeu o recurso da Procuradoria-Geral do Estado, pois a emenda a lei partiu da Assembléia, quando deveria ter partido do executivo.
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