Marina Pagno
O Órgão Especial do Tribunal de Justiça (TJ) considerou inconstitucional a lei que previa a obrigatoriedade do funcionamento de ar-condicionado em todos os ônibus de Porto Alegre e tornava o equipamento obrigatório para os veículos novos que ingressarem na frota da Capital. A decisão, tomada nesta segunda-feira (21) por unanimidade entre os desembargadores, acatou com um recurso interposto pela prefeitura à Justiça.
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