- Atualizado em 20/03/2017 17h23

Justiça nega liminar em ação contra aumento do IPTU de Farroupilha

Julgamento ocorreu na tarde desta segunda-feira

Foto: Roni Rigon /Agencia RBS

O Tribunal de Justiça negou, na tarde desta segunda-feira (20), liminar a entidades que entraram com ação para impedir o aumento do IPTU em Farroupilha. O entendimento dos desembargadores foi que não houve ilegalidade no processo que resultou na elevação do imposto. A ação agora segue até o julgamento do mérito. 

A União das Associações de Bairros (UAB), o Sindicato dos Trabalhadores Calçadistas e partidos de oposição ao governo municipal, PP e PMDB, questionam o aumento do IPTU que chegou a até 80% neste ano. As entidades tentam a suspensão do reajuste por meio de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin). As alegações incluíram violação de princípios constitucionais, como o da capacidade contribuitiva e da proporcionalidade, entre outros, devido ao alto valor cobrado nos carnês deste ano.

A prefeitura sustenta que não existem irregularidades. A explicação é que o aumento é fruto da atualização dos valores venais de imóveis defasados e da criação de novas zonas fiscais no município, conforme lei aprovada na Câmara de Vereadores no final do ano passado. O Legislativo também aprovou o início da cobrança da taxa de lixo para terrenos baldios, o que não ocorria até o ano passado.

Erro

A prefeitura admitiu, no entanto, um erro na geração do cálculo do IPTU dos imóveis cadastrados como glebas, que pode ter atingido, no máximo, 393 inscrições em todo o município e diz que está providenciando a correção.

Gaúcha
 
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