Marcela Panke
O deputado Alceu Moreira (PMDB/RS) propôs a criação da CPI da Funai e do Incra na Câmara dos Deputados e já tem mais de 210 assinaturas. O deputado alega que falta um marco legal para definir critérios para a demarcação de terras indígenas. Hoje, no Rio Grande do Sul, 30 mil agricultores correm o risco de perder as propriedades sem indenização. Para Alceu Moreira, os laudos arqueológicos que embasam o trabalho da Funai são fraudulentos.
- O processo começa com a memória oral. Alguém encomenda uma história contada. A partir dessa história, a Funai contrata um antropólogo para fazer justificativa. Ele enterra osso, enterra pedaço de panela, faz tudo o que for necessário para mostrar que o laudo antropológico está certo. E aí quem estiver dentro desse território terá sua propriedade extinta, o registro dado pelo próprio Estado perde o valor. Isso é inconsistente do ponto de vista jurídico!
O coordenador da Funai na região sul rebateu a crítica no programa Gaúcha Atualidade. João Maurício Farias disse que a Advocacia-Geral da União conseguiu provar a legitimidade do processo na maioria das ações que foram para a justiça.
- Os laudos antropológicos são feitos por equipes técnicas multidisciplinares, são demorados para serem feitos e baseado em critérios legais. Então tem coisa estranha aí. É uma forma de tentar desqualificar o trabalho Funai. Se não é de má-fé, é no mínimo tendenciosa.
O Congresso instalou uma comissão especial para avaliar a Proposta de Emenda à Constituição 215. A PEC retira o poder da Funai e do Poder Executivo de promover a demarcação das terras indígenas e quilombolas no país e transfere para o Congresso a palavra final sobre os processos.
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