Baliza para a elaboração do orçamento de 2016, o projeto da lei de diretrizes orçamentárias que vai para a Assembleia na sexta-feira não prevê reajuste para os servidores estaduais. Apesar do segredo que envolve a elaboração da LDO, sabe-se que o governo vai perseguir o equilíbrio das contas e, por isso, sinaliza com mais um ano de arrocho salarial. As informações são do jornal Zero Hora.
Nos últimos dias, o governador José Ivo Sartori e o chefe da Casa Civil, Márcio Biolchi, vêm negociando com os chefes dos outros poderes um congelamento das despesas, alegando que, até aqui, todo o sacrifício do ajuste recaiu sobre o Executivo.
As projeções dos técnicos, que trabalham com diferentes cenários para os próximos anos, mostram que nem um aumento brutal do ICMS é suficiente para eliminar o déficit em 2016. O governo trabalha com um conjunto de medidas de curto, médio e longo prazos. Nesse cardápio, está o aumento do ICMS.
A elevação da alíquota básica de 17% para 18% aumentaria a receita em R$ 600 milhões, mas 25% desse valor fica com os municípios. O projeto, que só deve ser encaminhado à Assembleia em agosto, deve prever também a elevação do ICMS de produtos e serviços com alto poder arrecadatório, como energia elétrica, gasolina e telecomunicações. Se a alíquota subir de 25% para 30%, por exemplo, o governo imagina arrecadar R$ 2,7 bilhões, o que daria uma receita líquida de R$ 1,9 bilhão para o Tesouro.
Como o déficit previsto para este ano é de R$ 5,4 bilhões, a receita extra não cobre a metade do rombo. A diferença terá de ser compensada nos cortes de gastos, no aperto aos sonegadores e no crescimento da economia.
Como contribuição do Judiciário, o Piratini espera, no mínimo, receber uma parte da remuneração dos depósitos judiciais, que hoje vai para a construção de prédios e aquisição de equipamentos. Quer, também, o fim dos sequestros de receita, por juízes de primeira instância, para pagamento de precatórios de pequeno valor, as RPVs.
Em 2014, o governo pagou o dobro dos R$ 450 milhões previstos, por conta dos sequestros. A ideia é limitar os pagamentos a 1,5% da receita líquida e reduzir de 40 para 15 salários mínimos o enquadramento de uma dívida judicial como RPV.
