Cristiano Goulart
O governador Tarso Genro sancionou, na tarde desta quarta-feira (25), a Lei do Passe Livre para o transporte publico intermunicipal de estudantes com baixa renda. A nova lei beneficia alunos do ensino regular, técnico e superior, com renda per capita de até um salário mínimo e meio, mediante comprovação de frequência escolar.
Também será criado, a partir da publicação no Diário Oficial, o Fundo Estadual do Passe Livre, com finalidade de custear o repasse aos municípios que aderirem à política. Este Fundo será gerido pela Fundação Estadual de Planejamento Metropolitano e Regional (Metroplan). A previsão do Piratini é de que a medida beneficie cerca de 50 mil estudantes ao custo de R$ 16 milhões anuais.
- O significado é o resultado positivo das mobilizações das ruas que o Governo teve condições de acolher, negociar e de processar perante a Assembleia. Mas a vitória é do movimento. Uma vitória concreta do movimento para as pessoas que participaram da luta dizerem: valeu a pena - afirma.
Os 63 municípios atingidos pela Lei do Passe Livre estudantil pertencem à Região Metropolitana de Porto Alegre e aglomerações urbanas do Litoral Norte e das Regiões Sul e Nordeste do Estado. O limite será de duas viagens por dia.