André Fiedler
A Procuradoria Geral do Município (PGM) de Caxias do Sul entrou com um recurso na manhã desta segunda-feira para tentar reverter o aumento da tarifa de ônibus de Caxias do Sul. O valor passou de R$ 3,40 para R$ 3,70. O aumento foi uma determinação da juíza Maria Aline Vieira da Fonseca, da 2º Vara Cível Especializada em Fazenda Pública de Caxias do Sul.
Segundo a prefeitura, a ação questiona apenas a aprovação do valor de R$ 3,70. Um novo recurso deve ser ajuizado para questionar o cálculo realizado para a tarifa.
A decisão que autorizou o reajuste foi tomada no fim da tarde de sexta-feira (2). Segundo Maria Aline, o município questionou pontos que não estavam previstos no recálculo da tarifa autorizado pelo Tribunal de Justiça. Além disso, a manifestação da prefeitura não rebateu o retorno da cobrança do Imposto sobre Serviços (ISS) e da Taxa de Gerenciamento por parte do município.
Do que havia sido autorizado para ser levado em conta no recálculo, apenas o dissídio foi questionado pela PGM, mas a juíza rejeitou a argumentação. O município defendia que, por ser parcelado, o dissídio não deveria ser compensado na tarifa integralmente. A magistrada, no entanto, disse que apesar de ser parcelado, o dissídio faz parte do exercício de 2017, assim como a nova tarifa.