Karoline Ávila
O Procon de Rio Grande notificou, na manhã desta quarta-feira (23), o cemitério da Associação de Caridade Santa Casa de Rio Grande. Fiscais do órgão constataram a cobrança de taxa de R$ 100,00 para as famílias que desejam realizar pequenas obras de manutenção nos túmulos.
De acordo com o coordenador do Procon, André Bragagnolo, a cobrança é considerada prática abusiva. “É como se fosse um pedágio. Mesmo que a pessoa vá lá para trocar uma pedra e leve um pedreiro próprio, essa taxa é cobrada”, disse. Em 2010, ainda segundo o coordenador, o cemitério da Santa Casa foi autuado, processado e condenado administrativamente pelo mesmo motivo.
No local, o Procon verificou a ausência dos alvarás de funcionamento e dos bombeiros. A licença ambiental da Fundação Estadual de Proteção Ambiental (FEPAM) que foi apresentada ao órgão está vencida há um ano. A direção da Santa Casa se manifestou dizendo que aguarda o recebimento da notificação. A instituição afirmou que os alvarás estão afixados no Hospital Santa Casa e que não havia conhecimento sobre a necessidade de o cemitério dispor documentos individualizados. Foi informado também que a licença da Fepam já foi solicitada. A instituição tem 10 dias para apresentar os documentos e a defesa quanto a cobrança de taxa.
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