Cristiano Goulart
O projeto da Lei das Antenas, aprovado no último dia 16 na Câmara de Vereadores de Porto Alegre, ainda não foi enviado para a sanção do prefeito José Fortunati. O documento, que teve a inclusão de 15 emendas, está sendo revisado pela Diretoria Legislativa (DL) da Casa para a redação final e deve ser encaminhado ao líder do Executivo na próxima semana. Em seguida, Fortunati terá mais 15 dias para sancionar ou vetar o projeto. Se aprovado na íntegra, a nova versão da Lei irá flexibilizar a instalação de antenas de telefonia na Capital gaúcha. O diretor do DL da Câmara, Luís Afonso, diz que a demora no envio do projeto à Prefeitura se deve ao número elevado de emendas aprovadas e não ao período de recesso:
"O recesso é apenas para atividade institucional do processo legislativo. Ou seja, essa parte administrativa, que é a elaboração da redação final, ela continua funcionando desde o dia que a Lei foi aprovada. Nós não paramos aqui", ressalta.
O presidente da Agapan, Alfredo Gui Ferreira, diz que o projeto foi aprovado às pressas na Câmara e que a Associação vai pedir que o Ministério Público investigue possíveis irregularidades durante a tramitação da proposta na Casa:
"Nós queremos simplesmente que o Ministério Público investigue o que está acontecendo e por que que os vereadores e o Legislativo estão com tanta sanha de que isso seja aprovado. É uma coisa que não vai melhorar", defende.
A nova versão da Lei das Antenas extingue a distância minima de 50 metros dos equipamentos de escolas e hospitais. No entanto, as antenas devem ter um máximo de 20 metros de altura. A proposta também prevê prioridade de instalação de estações em topos de edifício e caixas d'água e ainda o compartilhamento de estruturas entre as operadoras.