André Fiedler
O município de São Francisco de Paula passou a arrecadar o Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) gerado pela Pequena Central Hidrelétrica (PCH) Criúva, na divisa com Caxias do Sul. A usina está instalada no rio Lajeado Grande e entrou em operação em 2010. Desde então, os tributos eram repassados para Caxias.
De acordo com a secretária da Fazenda de São Francisco de Paula, Fátima Inês Parcianello, o valor varia conforme a geração de energia da hidrelétrica, mas em valores atuais é estimado em R$ 600 mil por ano. Servidores do município suspeitavam que o destino dos recursos estava equivocado porque a casa de força foi construída na margem do rio que pertence a São Francisco de Paula.
"A legislação federal não é clara, mas existe uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que diz que o ICMS deve ir para onde está a casa de força", explica.
Segundo Fátima, em reunião há cerca de dois meses, técnicos da Secretaria da Fazenda confirmaram que o destino dos impostos precisava ser corrigido. A secretária disse ainda que a empresa concordou em realizar a alteração na documentação para destinar os recursos a São Francisco de Paula. Embora os trâmites só tenham sido realizados neste ano, os valores ainda pendentes são baseados na atividade de 2016.
Procurada, a prefeitura de Caxias disse que não vai se manifestar sobre o assunto e que ele já foi corrigido. A Gaúcha Serra também entrou em contato com a empresa Hidrotérmica, que controla a usina, para saber do andamento dos trâmites e aguarda retorno. A reportagem também procurou a Secretaria da Fazenda do Estado e ainda não obteve retorno.