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    - Atualizado em 09/09/2015 18h21

    TCU autoriza governo a renovar concessões do setor elétrico

    Renovação das concessões terá duração de 30 anos

    Mais de 30 empresas distribuidoras de energia elétrica terão concessões renovada

    Foto: Marcello Casal JR

    O ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) José Múcio autorizou nesta quarta-feira (9) o Ministério de Minas e Energia (MME) a renovar concessões de 39 empresas distribuidoras de energia elétrica, em vez de fazer novas licitações. A renovação das concessões, no entanto, está vinculada ao cumprimento de requisitos de qualidade na prestação do serviço.

    A justificativa de Múcio para dispensar a licitação está na situação econômica do país.

    “A realização da licitação de todas as concessões, na atual conjuntura econômica e política, traz riscos significativamente maiores à continuidade dos serviços e à própria segurança energética do que a opção pela prorrogação”, disse Múcio em seu voto.

    A maioria dos ministros acompanhou o voto do relator. Apenas o ministro André Luis de Carvalho votou contra. O ministro Benjamim Zymler destacou o risco de uma série de licitações não atraírem novas concorrentes.

    “Acho que não há alternativa. Se determinássemos as licitações, dificilmente elas atrairiam investidores estrangeiros. Em um mundo teórico, a solução é licitar. No mundo real, isso produziria um resultado caótico. Negar a decisão é rumar para a crise”, afirmou.

    Zymler lembrou ainda que as empresas do mercado vivem os efeitos de uma crise no setor elétrico, onde tiveram de comprar energia no mercado livre e se endividaram com isso

    “Por que as empresas não querem largar o osso? Na verdade, elas estão comprometidas com os empréstimos”.

    Entre as empresas estão a CEB (DF), Cemig (MG) e Celg (GO). A renovação da concessão terá duração de 30 anos. No dia 17 de junho, o ministro Múcio havia determinado a suspensão do processo de renovação da concessão das empresas de distribuição de energia elétrica e pediu explicações do ministério sobre a decisão de não realizar a licitação.

    AGÊNCIA BRASIL
     
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